PORTARIA PROÍBE COBRANÇA DE MATRÍCULA
Uma vitória e tanto para o povo pobre e
negro de todo país.
Após apontar para o MEC que as
instituições particulares de ensino superior, mesmo com as novas regras do
FIES, ainda cobravam matrícula dos candidatos ao FIES, especialmente para o
curso de medicina cujo valor da matricula varia de R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00.
O MEC ouviu a EDUCAFRO e baixou a
Portaria nº 24 regulamentando a medida.
De agora em diante, a única barreira
para participar do programa FIES será o vestibular.
Até a publicação dessa portaria, mesmo
com todas as mudanças de regras do FIES já em vigor, havia um clima de
incerteza, uma vez que algumas instituições diziam que cobrariam dos candidatos
ao FIES, além da matrícula, também a primeira mensalidade.
As demais mudanças no
FIES são:
1) a taxa de juros baixou de 6,5 para
3,4% ao ano;
2) ao invés de fiador financeiro, o
candidato pode recorrer ao Fundo Garantidor ou ao sistema de fiança solidária;
3) aumento do tempo de carência de 06
para 18 meses;
4) carência prorrogável caso a pessoa
curse especialização em área de interesse do governo;
5) pagar o financiamento com trabalho
no SUS ou outros setores do Governo conforme o curso realizado (1% descontado a
cada mês trabalhado: com 100 meses, todas as dívidas estão eliminadas!).
6) Tais medidas valem para MEDICINA e
para todas as LICENCIATURAS.
7) Já a portaria publicada dia 23 pelo
Diário da União, sobre a não cobrança de matrícula, vale para todos os cursos
com FIES.
8) A portaria também é fruto da
participação do Núcleo de Medicina e Cuba da Educafro Nacional no Grupo de
Trabalho (GT) no MEC estudando melhorias nos programas de acesso ao Ensino
Superior.
9) Importante que, a exemplo do Núcleo
de Medicina, que os demais Núcleos Educafro dominem o conhecimento sobre
as mudanças que tem ocorrido no acesso à educação superior nos últimos anos
(PROUNI, FIES, SISU, COTAS, etc).
10) Próximo passo da Educafro, por
exemplo, será exigir do MEC melhorias no sistema de autodeclaração de negros/as
e indígenas, para diminuir a incidência de fraudes.
11) Outra demanda urgente será a
garantia de bolsa manutenção para alunos do FIES que estiverem em cursos de
período integral e forem de baixa renda.
12) Estamos lutando pela criação de uma
comissão para o controle civil do FIES e o aperfeiçoamento do controle civil do
ProUni que atualmente funciona sem estrutura e sem qualidade.
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